Compartilhe, , Google Plus, Pinterest,

Imprimir

Postado em:

Vigilância Sanitária: As Boas Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil

Será que o seu estabelecimento segue as normas?

Você que já investiu ou pretende investir em um estabelecimento comercial gastronômico como: restaurantes, bares, pizzarias, pubs, panificadoras, hotéis entre outros capaz de produzir e/ou comercializar alimentos, deve por lei cadastrar o seu negócio na Vigilância Sanitária do seu município.

Este serviço é muito importante, pois trata-se de uma regulação sanitária concedida através da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que atua rigorosamente nas condições de higienização das instalações, equipamentos e utensílios durante as fases de manipulação, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, até a fase de exposição dos alimentos postos à venda, ou seja, todo o processo e caminho percorrido pelo produto até chegar ao consumidor.

Quando ocorrem as Inspeções Sanitárias?

As inspeções ocorrem normalmente em datas próximas a eventos que trazem um maior número de visitantes as cidades, como carnaval, réveillon, feriados e etc.
Porém, não há um calendário com datas estabelecidas para que as inspeções ocorram. Um estabelecimento pode receber a visita de técnicos de inspeção a qualquer momento, inclusive se o local for denunciado, por isso, para evitar multas previstas em lei e adquirir má reputação, mantenha o seu estabelecimento de acordo com as normas da vigilância sanitária.

Confira abaixo alguns critérios que a Resolução RDC de n° 216 estabelecida pela Anvisa sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil aponta:

Vigilância Sanitária

• Tipo de edificação e as instalações, que devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção.

• Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios.

• Controle integrado de vetores e pragas urbanas.

• Sistema de abastecimento de água, lembrando que deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos.

• O estabelecimento deve dispor de recipientes identificados e íntegros para o manejo dos resíduos, de fácil higienização e transporte, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.

• O controle da saúde dos manipuladores (funcionários) deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica.

• Os serviços de alimentação devem especificar os critérios para avaliação e seleção dos fornecedores de matérias-primas, ingredientes e embalagens.

• O transporte dos insumos deve ser realizado em condições adequadas de higiene e conservação.

• As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens utilizados para preparação do alimento devem estar em condições higiênico-sanitárias adequadas.

• Os alimentos preparados mantidos na área de armazenamento ou aguardando o transporte devem estar identificados e protegidos contra contaminantes. Na identificação deve constar, no mínimo, a designação do produto, a data de preparo e o prazo de validade.

• As áreas de exposição do alimento preparado e de consumação ou refeitório devem ser mantidas organizadas e em adequadas condições higiênico-sanitárias.

Código de postura

Cada município possui um código de postura, que estabelece zoneamentos específicos para abrir bares e restaurantes. Para saber mais é preciso entrar em contato com a prefeitura do seu município. (fonte: Sebrae)
No site da prefeitura do Rio de Janeiro é possível fazer download da Cartilha de Boas Práticas que ilustra de forma clara e didática toda a Resolução (RDC n° 216).

Contudo, ao atender a todas as normas de vigilância sanitária, o estabelecimento receberá o Alvará que o tornará apto a iniciar suas atividades regularizadas. Portanto, mantenha sempre o seu negócio dentro das conformidades, e cresça profissionalmente.

Considerações Finais

Cuidar de um negócio nunca é uma situação fácil, é necessário ponderar sobre todas as opções disponíveis e avaliar todos os possíveis cenários. Entender dos cuidados necessários para que o seu ambiente possa manter boa qualidade de higiene e estar dentro das normas de Vigilância Sanitária. Esperamos que com esse artigo você possa levar em consideração as possibilidades e com isso possa tomar a decisão mais acertada para o seu negócio.

E caso você tenha mais alguma dúvida que não tenha sido respondida nesse artigo, não hesite em nos questionar nos comentários. ?