Institucional

Política do Site

ATENÇÃO:

    • Em caso de divergências o preço válido será o do Carrinho de Compras;
    • Os valores poderão sofrer alterações sem aviso prévio e os estoques são limitados; 
    • As imagens dos produtos são meramente ilustrativas; 

A empresa Comercial BV Comercial Ltda. denominada nestas políticas como Loja Brazil institui:

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art.1º A presente política estabelece normas em relação ao envio, garantia, troca e devoluções de produtos, tendo como base a lei federal LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Art.2º Cliente é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos adquiridos da Loja Brazil como destinatário final.

§1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

§2º Garantia é o documento com que se assegura a autenticidade e/ou a boa qualidade de um produto ou serviço, e se assume, junto ao comprador ou usuário, o compromisso de ressarci-lo em caso de ineficiência ou fraude comprovadas.

§3º Troca é o ato de substituir um produto por outro.

CAPÍTULO II - Da Política de Envio de Mercadorias

Art. 3º Postagem: A postagem dos pedidos normalmente ocorre em até 24h úteis após a confirmação do pagamento, exceto nos casos de suspeita de fraude ou eventualidades como atraso de fornecedores, mercadoria recusada pelo setor de qualidade da Loja Brazil, greves ou paralisações de órgãos que se fazem necessários para o despacho do produto, tais como correios, aeroportos, aduana, polícia federal, etc.

§1º - Informamos que os impostos são recolhidos no estado de origem (SC em nosso caso). Para leis específicas estaduais que incorram em impostos adicionais, essa diferença é paga pelo cliente.

§2º - Informamos que em todos os produtos vendidos pela Loja Brazil são realizados testes de qualidade, em que cada item é revisado individualmente. Nesse processo selos de fabricantes podem ser removidos das embalagens externas dos produtos, mas sem jamais comprometer a sua garantia. 

Art. 4º Disponibilidade: Nos casos de troca ou defeito pode ocorrer de o produto não estar disponível em nossos estoques e sujeito à indisponibilidade também nos estoques do fornecedor. Se isso ocorrer, entraremos em contato com o consumidor, que poderá optar por aguardar a chegada do produto, trocar por um outro item do mesmo valor ou até mesmo por um de outro valor, com o eventual pagamento/restituição da diferença.

Art. 5º Endereço Incorreto ou Destinatário Ausente: Nos casos de erro de endereço inválido ou destinatário ausente, o serviço de correios ou transportadora devolverá o produto à nossa empresa, que entrará em contato com o cliente para regularização de seus dados cadastrais. Após a confirmação destes dados, irá ocorrer o reenvio do(s) produto(s) mediante o pagamento das despesas de transporte.

Art. 6º Prazo de Entrega: Todos os prazos de entrega passam a vigorar a partir da confirmação do pagamento do pedido ou após o contato com o comprador (nos casos de reenvio). E estes respeitam o Art. 3º desta Política.

Art. 7º Do Status do Pedido: Nosso sistema de controle interno envia ao e-mail do cliente um resumo da atual situação do pedido toda vez que o "status do pedido" for alterado por algum de nossos departamentos. A reserva do produto escolhido em seu pedido será feita a partir do e-mail de confirmação de pagamento, portanto, a disponibilização seguirá a ordem das confirmações.

Art. 8º Frete Gratuito: Produtos marcados com o selo Frete Grátis são pertencentes a uma promoção exclusiva de entrega (Para todo Brasil). Esses itens estão isentos da taxa de entrega apenas na modalidade de envio "Frete grátis". Para participar desta promoção os pedidos deverão possuir somente produtos pertencentes a este selo, itens que não possuírem o selo não terão o benefício.

Parágrafo I - Regulamento Frete grátis Brasil, entregas em ilhas e arquipélagos. Os pedidos em estados onde pode ser necessário à contratação de transportes complementares, em função de regiões alagadas ou decorrentes da precariedade das estradas, podem sofrer atraso, no caso de transporte via aérea ou fluvial poderá ocorrer encargos complementares no pedido.

Art. 9º Entrega das Mercadorias: Fica a cargo de responsabilidade do cliente a conferencia do(s) produto(s) assim que entregue(s) no local predeterminado em sua compra.

Art. 10 Produto Avariado no Transporte: Caso o cliente receba o produto adquirido avariado pelo transporte, terá a opção de recusar no ato da entrega, posteriormente será feita a substituição do produto avariado por outro produto igual ou semelhante ao pedido. Após o recebimento haverá um prazo de 48 horas úteis para informar à Loja Brazil da avaria no transporte, caso contrário as avarias sofridas pelo(s) produto(s) serão consideradas má utilização do(s) mesmo(s).

Art. 11 Produto em Desacordo com o Pedido: Caso o cliente receba um produto diferente do produto adquirido, este poderá optar pela troca do produto (de acordo com a política de troca) ou pela restituição do pagamento, mediante devolução do produto.

CAPÍTULO III - Da Política de Garantia das Mercadorias

Art. 12 Responsabilidade da Garantia: Após o prazo de desistência do produto, que consiste em 7 dias após a data de entrega, a responsabilidade pela garantia é exclusivamente do fabricante/fornecedor. Todavia a Loja Brazil poderá a seu critério fazer o intermédio entre o cliente e o fornecedor para facilitar a operação.

Art. 13 Garantia Legal: Todos os produtos da loja têm garantia legal do fabricante de 90 dias. Alguns itens possuem a garantia adicional do fornecedor, que estará informada no anúncio do produto, este prazo de garantia já engloba também a garantia legal do item. 

Art. 14 Termos de Garantia: Nos casos de produtos que possuírem apenas a garantia legal de 90 dias, e não havendo um termo de garantia do próprio fabricante, vigorará os termos abaixo:

§1º Produto com Defeito ou Acessório Faltando: Se por algum motivo, o produto vier com algum defeito, acessório faltando ou se o mesmo parou de funcionar dentro do prazo de garantia, o produto pode ser enviado para manutenção e reparo, e se necessário for, substituído.

§2º Análise do(s) Produto(s): Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não serão substituídos em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentarem violação.

§3º Encaminhamento do Produto: Produtos com problema devem ser encaminhados para a Loja Brazil, juntamente com o comprovante de compra, manuais, todos os acessórios que o acompanham e uma descrição do problema observado. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve ser preservada em perfeitas condições.

§4º Reembolso: A Loja Brazil não garante que a operação de qualquer produto seja ininterrupta ou livres de erros. Se a Loja Brazil não estiver apta a reparar ou substituir, conforme necessário, um produto defeituoso que seja coberto pela garantia, esta deverá, dentro de um prazo razoável após ter sido notificada do defeito, reembolsar o valor da compra do produto, desde que o cliente concorde em devolver esse último e uma vez que não apresente danos ou marcas que evidenciem mau uso.

§5º Casos Exclusos de Garantia: A garantia cobre somente aqueles defeitos que surgem como resultado de uso normal do produto e estão exclusos de garantia os produtos que apresentarem indícios de: 

      1. Modificação não autorizada ou uso indevido; 
      2. Operação fora das especificações ambientais do produto, incluindo submissão a ciclos de trabalho acima da capacidade do equipamento. 
      3. Local de instalação ou manutenção imprópria; 
      4. Danos decorrentes de transporte ou embalagem inadequados utilizados pelo cliente durante o prazo de garantia; 
      5. Uso do equipamento em instalações elétricas inadequadas (sem uso de pino terra, por exemplo); 
      6. Assistência Técnica efetuada por outra empresa não autorizada; 
      7. Danos causados por mau uso, descargas elétricas ou acidentes naturais como: Raios, Incêndios, Inundações, guerra ou conturbações civis; 
      8. Produtos cuja etiqueta e/ou número de série tenha sido removido ou violado; 
      9. Produtos que forem expostos ao calor ou umidade excessiva; 
      10. Instalação inadequada dos componentes.

§6º Casos Inclusos na Garantia: A Loja Brazil garante a troca ou reparo dos produtos em caso de:

      1. Defeitos de funcionamento das peças e componentes dos equipamentos;
      2. Falhas nas operações normais de uso, ficando em desacordo com as instruções dadas nos manuais de operação que acompanham os mesmos, e que são fornecidos pelos fabricantes.

§7º Itens onde a Garantia não se faz valer: 

      1. As mídias virgens de CD/DVD; 
      2. Mídias já utilizadas; 
      3. Baterias e os danos causados pelas baterias. Verifique com o fabricante da bateria sobre os termos de garantia desta; 
      4. Fusíveis, centelhadores, varistores assim como outros componentes utilizados em proteções contra descargas atmosféricas, surtos e picos de tensão/corrente, os danos causados a esses componentes.

§8º Assistência Técnica no Período de Garantia: Nos casos em que o produto sofrer algum vício o consumidor poderá utilizar os serviços de assistência técnica gratuitamente, inclusive com reposição de peças originais, durante o período da garantia. No entanto, poderá ser cobrada pela assistência técnica uma taxa de transporte, se for necessário buscar o produto na residência do consumidor.

§9º Assistência Técnica no Local: Quando a assistência for dada no local, as despesas de locomoção, alimentação e estadia, ocorrerão por conta do cliente.

§10 Limitação de Responsabilidade: Esta Política de Garantia cobre apenas os produtos adquiridos pela . Sob hipótese alguma a Loja Brazil será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, inclusive lucros cessantes, especiais, incidentais ou consequências, seja baseado em contrato, ato lícito, prejuízo ou outra teoria legal.

§11 Exceção a Limitação: A limitação de responsabilidade anterior não se aplica caso qualquer produto da Loja Brazil, vendido sob esta garantia seja considerado, por decisão judicial, transitada e julgado como defeituoso por ter causado diretamente ferimentos físicos, morte ou danos materiais. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade da Loja Brazil por materiais, excede o limite máximo do preço do produto que tenha causado tal dano.

§12 Interpretação desta Política: Esta política de garantia limitada concede ao cliente, direitos legais específicos que não podem ser interpretados extensivamente. 

CAPÍTULO IV - Da Política de Devoluções de Mercadorias

Art. 15 Devolução por Insatisfação: A devolução do produto por motivo de insatisfação só será aceita por Correios ou transportadora e comunicada à Central de Atendimento ao Cliente no prazo máximo de sete dias corridos, a contar do recebimento do produto. O Produto deverá estar com a embalagem original lacrada e não poderá ter sido utilizado, caso contrário não será acatada a solicitação de devolução.

Art. 16 Prazo para Devolução: O prazo para troca de produtos é de 7 dias corridos, conforme segue descrito no Código de Defesa do Consumidor.

Art. 17 Comunicado de Devolução: Toda ocorrência deve ser comunicada à nossa Central de Atendimento dentro do prazo estabelecido. Caso o produto seja devolvido sem essa comunicação ou fora do prazo, será reenviado ao cliente sem consulta prévia. A devolução sem a previa comunicação ensejará no não aceite, incorrendo todas as despesas e ônus por conta do remetente;

Art. 18 Reembolso: O reembolso pode ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis, caso enseje o fato, ocorrerá após o recebimento e averiguação do produto, que deverá ser remetido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios que porventura o acompanhe.

Art. 19 Produto Devolvido Incompleto: Caso o produto tenha sido entregue incompleto, o cliente será comunicado e terá um tempo para providenciar o material faltante. Em contrário poderá ser debitado do reembolso o valor de sua respectiva fração correspondente ao valor pago no produto, contanto que a parte faltante não inviabilize o uso do próprio produto.

Art. 20 Produto Avariado: O produto adquirido não poderá apresentar danos ou marcas que evidenciem mau uso por parte do comprador ou remetente, sob risco de invalidar o direito de devolução do mesmo.

Art. 21 Avaliação do Produto: Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não serão substituídos em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentarem violação.

Art. 22 Itens Acoplados Junto ao Produto: A Loja Brazil preserva o direito de não se responsabilizar por qualquer item que esteja acoplado junto ao produto alvo de devolução/troca, bem como quaisquer acessórios que não pertençam originalmente ao mesmo. 

CAPÍTULO V - Da Política de Troca de Mercadorias

Art. 23 Prazo para Troca: O prazo máximo é de trinta dias corridos, a contar do recebimento do produto, só aceitaremos produtos enviados pelos Correios ou Transportadoras.

Art. 24 Custos de Reenvio: Os novos custos de reenvio e postagens correrão por conta do comprador. Não serão reembolsadas despesas com postagem do produto a ser trocado. Salvo os casos em que o produto ainda se encontra dentro do prazo e de acordo com as considerações citadas do art. 12 ao art.14 desta política.

Art. 25 Troca por Outro Item: Só será admitida a troca por outro item no caso descrito no art. 28 desta política.

Art. 26 Análise dos Produtos: Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não serão substituídos em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentarem violação.

Art. 27 Procedimento de Troca: Serão admitidas trocas dos produtos por outros, devendo sempre ser comunicada tal pretensão à Central de Atendimento ao Cliente o produto deverá ser encaminhado na embalagem original, com todos os manuais, acessórios e acompanhado do termo de garantia, recibo de venda e/ou Nota Fiscal. Só aceitaremos produtos enviados pelos Correios ou Transportadoras.

Art. 28 Substituição do Produto: Só serão admitidas substituições dos produtos que apresentarem defeito de fabricação ou vício preexistente. Somente neste caso não serão cobradas despesas de reenvio do produto. Fundamento legal: artigo 26, II do Código de Defesa do Consumidor. Será comunicada ao consumidor a diferença do preço a ser restituído ou complementado, conforme o caso, inclusive despesas com postagem, sem as quais o produto não seguirá para envio.

Art. 29 Itens Acoplados Junto ao Produto: A Loja Brazil preserva o direito de não se responsabilizar por qualquer item que esteja acoplado junto ao produto alvo de devolução/troca, bem como quaisquer acessórios que não pertençam originalmente ao mesmo. 

CAPÍTULO VI - Cancelamentos e ressarcimento de valores

Art. 30 A Loja Brazil fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida durante o processo de compra efetuado pelo(a) cliente. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora de cartões será notificada, o cancelamento da compra é feito em até 10 (dez) dias úteis e o estorno ocorrerá em até duas faturas subsequentes. Compras feitas com cartão de crédito e que já tenham decorridos mais de 90 dias não podem ser estornadas, devido as regras das Operadoras de Cartões. Nesses casos e quando as compras forem pagas com boleto ou débito, a restituição será efetuada por meio de depósito na conta corrente ou poupança do consumidor, em até 10 (dez) dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). O reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s) e cancelado(s), somando-se o valor do frete, caso este tenha sido pago pelo Consumidor. Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição. A Loja Brazil isenta-se da obrigação de cancelar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso pelo usuário. 

CAPÍTULO VII - Confirmações de Pagamento

Art. 31 Confirmações de pagamento: Conforme disposto no art. 3, os envios serão realizados somente após a confirmação do pagamento, a qual ocorrerá:

§1º Nos pagamentos com cartões de crédito, será após aprovação do pagamento pela operadora e, se necessário, eventual confirmação de dados do titular do cartão.

§2º Nos pagamentos com boleto, débito em conta corrente ou financiados, será após a confirmação de pagamento pela instituição financeira.

CAPITULO VIII - Disposições Finais

Art. 32 A se reserva o direito de responder ao consumidor, quaisquer dúvidas, reclamações, sugestões, ou informações referentes a pedidos em andamento no prazo de até 24 horas úteis.

Art. 33 Alterações: A Loja Brazil resguarda seus direitos de poder alterar a presente política sem aviso prévio aos clientes em qualquer momento que se faça necessário, dado que o presente documento não cria qualquer vínculo contratual entre a nossa empresa e seus clientes ou terceiros.